TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS PARA TUTORES
OBJETO
Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Televets por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua finalidade de uso.
A navegação na plataforma e utilização dos serviços de Telemedicina Veterinária, atribui o status de TUTOR a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.
O Tutor se compromete a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e será responsável perante a Televets ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.
Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.
TELEVETS, opera por meio de sua empresa TLV ORIENTAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MG sob o nº 41.282.761/0001-60, com sede na Rua Senador Milton Campos, nº 35, 4º andar, sala 401, Bairro Vila da Serra, CEP 34.006-050, na cidade de Nova Lima – MG, simplesmente denominada TELEVETS
Site: https://app.televets.com.br/;
Para entrar em contato conosco, fornecemos diferentes meios de contato que detalhamos abaixo:
O site é uma plataforma que oferece serviços veterinários, viabilizando a possibilidade de telemedicina veterinária, respeitando sua classificação de atividades de acordo com a Resolução 1465 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O uso dos serviços oferecidos no site da Televets pelos Tutores se dá através da contratação dos planos disponíveis no site app.televets.com.br e nos aplicativos IOS e Android.
A TELEVETS reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, a TELEVETS poderá, a qualquer momento, agregar novos serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, a TELEVETS reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer dos serviços oferecidos.
Em casos de pacientes que necessitem de monitoramento contínuo, o encaminhamento para consultas presenciais estará sujeito a cobrança do estabelecimento.
O atendimento presencial continua sendo o padrão ouro para a práticas dos atos médicos veterinários. Deste modo qualquer constatação de efeitos adversos que possam ter relação com a estratégia terapêutica estabelecida pelo médico veterinário que realizar a telemedicina, a recomendação é que o tutor recorra ao atendimento presencial.
Declaro ter sido certificado pelo Médico Veterinário Televets que lhe assiste sobre o tratamento indicado, de suas possíveis complicações e dos riscos inerentes, assumindo o compromisso da realização do tratamento prescrito, estando o referido profissional isento de quaisquer responsabilidades decorrentes da não realização do mesmo.
A Televets não se responsabiliza pelo encaminhamento para atendimento presencial em clínicas veterinárias, realizado durante a prática de telemedicina pelos médicos veterinários que prestam serviço na plataforma.
O tutor fica ciente de que deverá encaminhar o animal sob sua responsabilidade para outra unidade veterinária , caso necessário, que realize o procedimento indicado, arcando com todos os custos que eventualmente dele decorrerem.
A Televets não se responsabiliza pelo tratamento ou quaisquer procedimentos realizados pelas clínicas veterinárias após o encaminhamento do animal.
3.1 Conteúdo e informações dos Serviços
Sendo a TELEVETS uma plataforma que disponibiliza espaço para os Tutores exporem suas informações pessoais e de seus animais, estes são responsáveis pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
Uma vez dentro de app.televets.com.br, para proceder com a utilização dos diversos serviços e dispositivos disponíveis, o Tutor deve seguir todas as instruções indicadas no próprio site e as informações que vão surgindo, o que significará a leitura e aceitação de todas as condições de uso estabelecidas em app.televets.com.br.
A TELEVETS não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer ao referido Tutor e aos médicos veterinários em consequência de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações e que causem suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço de app.televets.com.br durante a prestação das mesmas.
Coleta de dados através do formulário de contato:
– Dados de cadastro e identificação;
– Informações fornecidas no acesso a uma Plataforma e/ou na contratação de um Serviço; Informações que podem ser fornecidas ou coletadas quando o Tutor utiliza uma Plataforma ou Serviço;
– Informações sobre documentos pessoais de qualquer tipo; informações coletadas do dispositivo que o Tutor utiliza para acesso a uma Plataforma ou Serviço;
– Informações relacionadas ao Tutor e seus hábitos, incluindo seus animais de estimação;
– Informações de localização;
-Informações que recebemos de terceiros sobre o Tutor;
– Informações de cookies ou tecnologias assemelhadas;
– Informações estatísticas e dados agregados.
Como você pode ver, algumas das informações coletadas ou fornecidas existem para que possamos te identificar. Essas informações podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades abaixo:
– Para disponibilizar, prestar, fornecer e manter nossas Plataformas e Serviços;
– Para personalizar, desenvolver e aprimorar nossa Plataforma, Serviços e funcionalidades, combinando e usando as informações que temos sobre o Tutor, como, por exemplo, a maneira que interage com a Plataforma, os recursos que mais utiliza, os conteúdos com os quais mais interage e suas preferências de maneira geral;
– Para organizar e sistematizar seu perfil e informações, com o propósito de prestar os Serviços de maneira mais eficiente e de acordo com a sua necessidade, inclusive por meio de análises automatizadas para oferecer-lhe a melhor experiência;
– Para permitir a oferta, publicidade e a prestação de serviços de terceiros, quando solicitado pelo Tutor, incluindo parceiros comerciais da Televets;
– Para nos comunicarmos com o Tutor, inclusive por meio de anúncios de serviço, notícias, informativos, recomendações, notificações, SMS ou marketing sempre relacionado à própria Plataforma ou Serviço;
– Para cumprir com solicitações realizadas pelo Tutor em relação às Plataformas e Serviços;
– Para gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação das Plataformas ou Serviços, em seu benefício e da Televets;
– Para realizar pesquisas de satisfação sobre as Plataformas e Serviços;
– Para detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
– Para cumprir com obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
– Para o exercício de direitos da Televets em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para a defesa da Televets, seus direitos, bens e interesses legítimos.
Como é feita a coleta?
Coletamos suas informações, incluindo dados que identificam o Tutor, em várias circunstâncias, como:
– Quando da solicitação de oferta e/ou contratação de um Serviço;
– Quando se cadastra, acessa ou utiliza uma Plataforma;
– Quando utiliza o Serviço (durante o atendimento) ;
– Quando autoriza a coleta ou compartilhamento de suas informações;
– Quando trabalhamos com parceiros comerciais que possuem informações sobre o Tutor coletadas de maneira independente e para as finalidades destacadas acima.
Vale ainda esclarecer quais dados e informações específicos são coletados.
Dados de identificação e cadastro: esses dados são, em sua maioria, obrigatórios para a contratação e acesso à Plataforma ou aos Serviços e serão solicitados ao Tutor quando este manifestar interesse pela contratação de um Serviço, durante a contratação do Serviço ou ao acessar a Plataforma. Eles também poderão ser coletados de bases de dados públicas disponíveis ou compartilhadas por parceiros comerciais da Televets. São eles:
– Nome;
– Apelido (ou como gostaria de ser chamado);
– Endereço completo;
– E-mail;
– Idade;
– Data de nascimento;
– Gênero biológico;
– Gênero com o qual se identifica;
– Filiação;
– Estado civil;
– Número de telefone;
– Foto pessoal;
– RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento;
– Foto do RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento;
– Contato de emergência;
– Dados bancários.
Dados técnicos: ou seja, dados de natureza técnica ou estatística relacionados à utilização de uma Plataforma ou Serviço. Os dados técnicos incluem, entre outras coisas:
– Informações sobre o uso do aplicativo (por exemplo, quando um aplicativo foi iniciado pela primeira vez);
– Versão utilizada;
– Identificador do dispositivo;
– IP;
– Dados técnicos sobre o seu dispositivo, como sistema operacional.
Vale destacar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos Serviços.
Este Instrumento estabelece os TERMOS DE USO E AS CONDIÇÕES GERAIS DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA da página web www.televets.com.br, de propriedade da empresa TELEVETS. Todo o conteúdo incluído no referido website, tais como textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilação de dados e software, pertence exclusivamente à TELEVETS e/ou a seus respectivos fornecedores, estando, portanto, protegido pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.
O site utiliza cookies que permitem melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos que são transferidos para o computador/smartphone/tablet do Tutor e que permitem guardar preferências de navegação, fazendo com que a interação entre o Tutor e o Site seja mais rápida e fácil.
Utilizamos cookies de terceiros (Google Analytics) para fins estatísticos. Não contêm informações pessoais e são usados para melhorar a experiência do Tutor do Website. O seu objetivo é recolher informações gerais sobre visitas ao site, número de visitantes, o tempo gasto no site, as páginas clicadas ou de onde os visitantes vieram.
O Tutor poderá, a qualquer tempo, acessar a configuração do seu browser para modificar e/ou bloquear a instalação dos cookies enviados a partir do Site, sem que isso impeça o acesso aos conteúdos.
Ao aceitar este Termo de Uso, o Tutor tem o direito não exclusivo, intransferível, não-licenciável e limitado para acessar e usar os serviços do Site, unicamente para uso pessoal e não comercial. Todos os direitos e licenças não previstos expressamente neste Termo de Uso estão reservados à TELEVETS.
4.1 Condições de adesão
A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento e ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. O Tutor se compromete a respeitar os Termos de Uso.
Ao aderir a um dos planos, o Tutor:
O Contrato é celebrado por um período indeterminado.
Para se cadastrar, o Tutor deve completar o formulário disponibilizado no Site, sendo fornecido pela TELEVETS login e senha para cadastro e acesso através do link: https://app.televets.com.br/app-minha-conta-alxnocache/.
O Tutor declara o livre consentimento à TLV Orientações LTDA. para:
Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o Tutor terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar a TELEVETS tal revogação.
4.2 Condições de uso
Para utilizar os Serviços, o Tutor deverá atender às seguintes condições técnicas:
O Tutor se compromete expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da TELEVETS e não os usar para, entre outros:
A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre a Televets e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pela Televets de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde.
A Televets não se responsabiliza pelo uso que cada Tutor dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.
Os Termos de Uso e as condições, concessões e autorizações aqui estabelecidas, se aplicam ao Tutor e todos os animais cadastrados pelo mesmo na plataforma.
O Tutor poderá contratar serviço de telemedicina veterinária, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados, tendo acesso imediato após a adesão de um dos planos ofertados no Site.
O Tutor poderá ter acesso a um médico veterinário da equipe Televets, desde que estejam disponíveis na plataforma e façam a adesão de um plano de Telemedicina Veterinária.
A Televets reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.
O Serviço de Telemedicina veterinária é prestado por médico veterinário habilitado, à distância, para cães e gatos, considerando informações passadas pelo responsável do(s) animal(is), para o exercício do atendimento por meio telessaúde e/ou posterior direcionamento para o atendimento presencial.
A Telemedicina Veterinária, dependendo da gravidade da ocorrência, não substitui a consulta do(s) animal(is) de forma presencial e não deve ser utilizada nos casos de urgência ou emergência.
A Telemedicina veterinária ocorre de forma síncrona e online, através de uma plataforma de internet, onde o Tutor do Serviço – o responsável pelo(s) animal(is), poderá entrar em contato diretamente, através de texto, áudio ou vídeo, com o profissional médico veterinário.
O Serviço de Telemedicina veterinária fica disponível por 24 horas, em todos os dias da semana, através de texto, áudio ou vídeo, estando sujeito à espera conforme a demanda do momento.
Nos casos de emergência e urgência os médicos veterinários da Televets indicarão ao tutor a busca imediata para um atendimento presencial.
Todos os serviços prestados encontram amparo legal na Resolução CFMV Nº 1465 de 27/06/2022, que regulamenta a Telemedicina Veterinária assim como na Lei Federal Nº 14.510 de 27/12/2022 que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo território nacional.
O Tutor consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços da plataforma e aplicativos da Televets e autoriza a transmissão dos dados para os médicos veterinários com os quais venha a realizar o atendimento.
O acesso ao Serviço de “Telemedicina veterinária” é seguro, fácil e conveniente.
Ao selecionar o formato desejado diretamente no website app.televets.com.br, e após realizado o pagamento correspondente, o Tutor será logado e passará a ser atendido por um médico veterinário de maneira exclusiva e individualizada, que poderá ocorrer de maneira imediata, com tempo de espera máximo de 2 horas.
O pagamento do plano de telemedicina mensal dá direito a uso do serviço da plataforma de telemedicina veterinária ilimitado pelo Tutor durante os 30 (trinta) dias subsequentes ao pagamento.
5.1. Métodos De Pagamento
Cartão de Crédito: o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão.
Pix
5.2. Opiniões, avaliações e comentários na plataforma
A Televets não detém obrigação de realizar o monitoramento de comentários e opiniões, não tendo qualquer obrigação ou responsabilidade de verificar a exatidão e/ou veracidade dos comentários ou opiniões atribuídas à experiência havida pelo paciente.
Todavia, a Televets se reserva ao direito de editar, excluir ou adequar avaliações de acordo com seus próprios critérios, caso violem nossa política, sejam ofensivas, contrárias aos nossos Termos e Condições Gerais, à lei ou em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente.
Aquele que publicar uma opinião se responsabiliza inteiramente pelo seu conteúdo, por isso aconselha-se que o Tutor seja cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um médico veterinário que se sentir lesado em razão de violação de direitos.
A Televets poderá vedar, editar ou solicitar a adequação de opiniões ou comentários nos seguintes casos:
O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico.
A Televets não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:
Da mesma forma, a Televets não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o Tutor sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. A Televets não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido. A Televets não é responsável pela inclusão de hiperlinks por terceiros ou de qualquer conteúdo que não seja gerado ou replicado por ela diretamente.
É de exclusiva responsabilidade do Tutor:
7.1. Informações Coletadas
A Televets coleta todas as informações inseridas pelo Tutor quando de sua utilização do Site, bem como na realização de cadastros ou eventuais comentários. Em síntese, são todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Tutor na utilização do Site.
A Televets também coleta informações automaticamente quando o Tutor acessa o Site, tais como características do dispositivo, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de busca digitado nos Site ou em referência a esses, dentre outros.
A Televets também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do Tutor e melhorar sua experiência de navegação.
Assim, o Tutor desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas pelo Site, e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.
7.2. Como Utilizamos As Informações Coletadas
As informações coletadas por meio do Site serão utilizadas para:
– Fornecimento de produtos ou serviços solicitados no Site;
– Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Tutores, a fim de aprimorar a oferta de produtos e/ou serviços;
– Enviar informativos sobre produtos e/ou serviços de interesse aos Tutores;
– Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da empresa Televets e de seus parceiros;
– Ofertar produtos e serviços da Televets;
Além disso, utilizamos em nosso Site recursos de campanhas de marketing baseadas em interesses, listas de remarketing, cookies, informações demográficas e de local de destino.
As campanhas de publicidade não associam identificações individuais às listas de remarketing, dados de feeds ou outros identificadores anônimos.
Da mesma forma, os recursos aplicados em campanhas não são associados a informações coletadas nas páginas de nossos Site e anúncios.
Ainda, as informações de identificação individual não são compartilhadas com nenhum Site ou parceiro por meio da tag de remarketing ou qualquer feed de dados que possam estar associados aos nossos anúncios.
O Tutor dá o consentimento livre, expresso e informado para que a Televets utilize as informações coletadas por meio do Site para fins de marketing nos termos descritos nesta Política de Privacidade.
Caso não deseje receber informativos marketing da Televets, basta efetuar o descadastramento de seu e-mail e/ou seu número de telefone, clicando no link indicado no e-mail recebido.
É ainda importante atentar que o Site pode conter links para outras páginas, como redes sociais ou lojas virtuais, entre outras, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas das deste documento. Dessa forma, a Televets não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Tutores pelos responsáveis por tais páginas.
7.3. Com Quem Compartilhamos As Informações Coletadas
A Televets poderá compartilhar os dados em referência com terceiros de forma anônima, com o que o Tutor desde logo concorda expressamente, o que poderá ocorrer especialmente nas seguintes hipóteses:
– Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela Televets dependa do repasse de dados a parceiros;
– Para proteção dos interesses da Televets em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de Tutor que esteja utilizando o Site com propósitos ilícitos;
– No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Televets;
– Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
7.4. Armazenamento Das Informações Coletadas
As informações coletadas são tratadas pela Televets como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da Televets que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto nesta Política de Privacidade.
A Televets emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
Para que tais medidas se tornem viáveis tomamos as seguintes precauções:
– Utilizamos os métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados;
– Possuímos software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
– Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
– Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
7.5. Exclusão Das Informações
As informações referidas na presente Política de Privacidade serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.
No entanto, caso o Tutor deseja antecipar essa exclusão, poderá requerê-la à Televets. Porém, o Tutor deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Televets respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Tutor à Televets visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a Televets ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.
É de responsabilidade da Televets proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Tutores, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
Além disso, a Televets não identifica o Tutor através de seu número de telefone, sendo o dado tratado como dado pessoal para fins legais.
A Televets garantirá que os Tutores tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los. A Televets não faz uso de dados sensíveis de pacientes que receba, ou que sejam incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.
Caso qualquer Tutor ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, deve enviar uma notificação à Televets, identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.
Através do aceite do presente documento de Termos e Condições de uso da plataforma Televets, o Tutor concede acesso a câmera e microfone de seu dispositivo, quando solicitado. O Tutor reconhece e concorda que, se não autorizar o acesso à função do dispositivo móvel e/ou computador pessoal, a Televets não poderá prestar os Serviços de forma satisfatória. O Tutor também reconhece e concorda, renunciando a qualquer direito, reclamação, judicial ou extrajudicial, que qualquer falha ou omissão na prestação de Serviços decorrente da situação acima mencionada, isenta a Televets de qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado por esta situação.
O Tutor concede à Televets uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar sua imagem/fotografia, tais como memória do computador; redes de informática ou multimídia; colocar a fotografia em bases de dados.
O Tutor concede à Televets o prontuário médico veterinário, quando solicitado. Cada animal do Tutor deve ter seu próprio prontuário.
O Tutor concorda com o registro de prontuário feito pela Televets e valida as informações prestadas e colhidas durante o atendimento.
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.
O Tutor que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Site deverá entrar em contato com o suporte da Televets no prazo de até 30 (trinta) dias após o evento, através do e-mail: atendimento@televets.com.br. A partir da formalização da comunicação, a Televets trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Tutor.
CLÁUSULAS GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
1 – APRESENTAÇÃO
Apresentamos as Cláusulas Gerais de Prestação de Serviços de Assistência Médica e Hospitalar Veterinária para Cães e Gatos, em casos de problemas de saúde, oriundos de acidentes ou enfermidades emergenciais, que estabelecem as formas e regras de funcionamento do Plano de Serviços contratado.
As condições do plano estão descritas abaixo e serão consideradas, em cada caso, somente as correspondentes aos serviços contratados e expressamente previstos em cada plano, desprezando-se quaisquer outras, mesmo que existentes em produtos similares.
Mediante a contratação do Plano, o CONTRATANTE declara conhecer e aceita as cláusulas limitativas que se encontram em destaque no texto deste contrato.
2 – DEFINIÇÕES
ACIDENTE COBERTO: Acontecimento súbito, imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao animal assistido do CONTRATANTE.
ACIONAMENTO: É a comunicação formal especifica, efetuada durante o período de vigência do Plano para utilização dos Serviços contratados.
ANIMAL ASSISTIDO: É o Cão ou Gato, indicados legalmente como domésticos, desde que convivam com o Cliente em sua residência habitual, portadores de carteirinha de vacinação e indicados no certificado de assistência
CENTRAL DE ATENDIMENTO: É o canal de comunicação entre os CLIENTES e a prestadora de serviços. Trata-se da Central de Relacionamento através da qual os CLIENTES devem iniciar o contato para acionamentos ou solicitar esclarecimentos.
COBERTURA: Conjunto dos serviços contratualmente previstos nos planos.
CERTIFICADO: Documento que formaliza a prestação de Serviços ao CLIENTE, estabelecendo os direitos e as obrigações das partes.
DESPESAS EMERGENCIAIS: São gastos realizados pelo CONTRATANTE em caráter de urgência, com o objetivo de tentar evitar e/ou minorar os danos causados ao Animal.
DOENÇA CONGÊNITA: É aquela que, independentemente da sua causa, já se apresenta por ocasião do nascimento do PET.
DOENÇA CRÔNICA: Enfermidade que persiste por períodos longos e não se resolve em curto espaço de tempo, como câncer, hipertensão, diabetes, obesidade, dermatite atópica, doença renal, cardiopatias, epilepsia, entre outras.
DOENÇA PREEXISTENTE – é a doença ou enfermidade que o pet já possui antes da contratação de um plano.
EMERGÊNCIA: Situações que necessitem de atendimento veterinário rápido e imediato.
EVENTO: É o acontecimento de uso de um determinado Serviço contratado após validação e liberação da central de atendimento. É o acontecimento que desencadeia a utilização dos serviços disponíveis nos planos. Um evento pode desencadear a utilização de diversos serviços que podem levar dias, semanas e em alguns casos até meses para ser finalizado (procedimentos sucessivos). Dentro de um mesmo evento, os limites financeiros de cada serviço devem ser observados.
EXCLUSÃO: Todo evento danoso em potencial, não elencado entre os serviços cobertos no Plano é, implicitamente, uma exclusão.
INÍCIO DE VIGÊNCIA: Data a partir da qual os serviços contratados estão garantidos pela prestadora de serviço, respeitando as carências relativas a cada cobertura de cada plano contratado.
LESÃO: Todo e qualquer dano físico no animal assistido, decorrente de acidente coberto.
LIMITE MÁXIMO DE COBERTURA: Representa o limite máximo, global e por evento, que a prestadora de serviço suportará e que está devidamente discriminado para cada Serviço contratado do Plano.
PRESTADORA DE SERVIÇO: Empresa que faz a gestão dos planos de assistência veterinária para animais domésticos.
PROCEDIMENTOS SUCESSIVOS: São os eventos que se repetem ao longo da vigência do contrato e que se referem a mesma enfermidade o acidente que geraram o primeiro acionamento.
RAÇA: A variedade de animal doméstico designada no Resumo do Plano Contratado e em qualquer outro documento que faça parte deste.
RENOVAÇÃO: Ao término da vigência, o contrato poderá ser renovado, caso seja de interesse das partes.
RESCISÃO: Dissolução do Contrato, na forma e prazo indicados no contrato.
SERVIÇO DE CONVENIÊNCIA: São serviços de conveniência que compõe os planos de assistência para animais domésticos, como agendamentos e indicações, porém o custo do procedimento é de responsabilidade do Cliente.
URGÊNCIA: Situações de saúde que impliquem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para os ANIMAIS ASSISTIDOS.
USUÁRIO: Entende-se por Usuário, no caso de pessoas físicas, o titular do certificado de assistência, desde que tenham residência habitual no Brasil.
RESIDÊNCIA ASSISTIDA: Entende-se por Residência Assistida, a designada no certificado de assistência, desde que em território nacional.
3 – DO OBJETO
O presente contrato tem por objetivo a cobertura de custos dos serviços de assistência médica veterinária, em caso de acidentes ou enfermidades emergenciais, durante o período de vigência, conforme coberturas, limites e carências de utilização especificadas no plano contratado.
Os serviços serão prestados, preferencialmente, nas clínicas parceiras do prestador de serviço, através de pagamento direto a rede de atendimento.
Na impossibilidade operacional, do prestador de serviço, realizar o pagamento diretamente as clínicas, o CLIENTE deverá fazê-lo, e solicitar o reembolso que será pago pela prestadora de serviço em até 5 (cinco) dias úteis, após análise e aprovação. O prazo para análise da documentação referente ao reembolso será de até 2 (dois) dias úteis.
O reembolso é a última opção em caso de acionamento. A prestadora de serviço irá priorizar a rede de clínicas parceiras por todo território nacional.
Para reembolso o CONTRATANTE deverá encaminhar Nota Fiscal (emitida por pessoa jurídica e com CNPJ) e Laudo Veterinário referente ao acionamento previamente aprovado pela central de relacionamento do prestador de serviço.
O reembolso deverá ser realizado, obrigatoriamente, na conta corrente ou poupança do titular do plano contratado. NÃO SERÃO EFETUADOS PAGAMENTOS PARA CONTA FÁCIL, CONTA BENEFÍCIO OU ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO.
NÃO SERÃO REEMBOLSADOS OS ACIONAMENTOS, EM QUE O CLIENTE ENVIAR NOTA FISCAL E LAUDO VETERINÁRIO PARA REEMBOLSO, SEM A APROVAÇÃO PRÉVIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇO.
FICA VEDADO O PAGAMENTO DE REEMBOLSO EM CONTA DE TERCEIROS.
A relação de clínicas parceiras poderá ser alterada a qualquer tempo a critério da Contratada, sem que haja a necessidade de prévia comunicação.
EM NENHUMA HIPÓTESE SERÃO COBERTAS DOENÇAS CRÔNICAS E/OU CONGÊNITAS.
Integram-se a esse contrato todos os seus aditivos, anexo de orientações e certificados.
4 – VIGÊNCIA
A vigência da assistência veterinária para animais domésticos é anual, com renovação automática, caso não haja manifestação formal das partes. Os planos estarão vigentes sempre que o Cliente esteja adimplente com suas mensalidades.
5 – FRANQUIA
No que se refere aos serviços descritos neste clausulado, não haverá qualquer tipo de franquia de responsabilidade do Cliente. Porém, os valores a serem cobertos, estão definidos no item 8, sendo que o montante que exceder a estes valores deverá ser pago pelo Cliente.
6 – CARÊNCIAS
Todas as coberturas e serviços de conveniência terão carência de 30 dias.
7 – ÂMBITO TERRITORIAL
Exclusivamente Território Nacional.
8 – COBERTURAS E SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA
O Serviço de assistência será prestado de acordo com a solicitação prévia do Cliente, respeitando as condições estabelecidas, os riscos expressamente excluídos, âmbito territorial do serviço e demais restrições definidas neste clausulado.
COBERTURAS
9 – EXCLUSÕES GERAIS
TORNA-SE IMPORTANTE ESCLARECER QUE NÃO ESTÃO GARANTIDAS POR ESTE CONTRATO AS QUANTIAS DEVIDAS E/OU AS DESPENDIDAS, PELO CLIENTE, PARA REPARAR, EVITAR E/OU MINORAR DANOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, DECORRENTES DE:
10 – LIMITES MÁXIMOS DE COBERTURA:
10.1. Limite Máximo de Cobertura será aquele definido, em cada plano contratado e especificado no Item 8 deste clausulado. Além do limite global, para cada cobertura, existe um limite de valor máximo coberto. O valor limite por cobertura está atrelado a um único evento ou reclamação.
10.2. Caso o Serviço realizado exceda o Valor do Limite Máximo de Cobertura, deverá o CLIENTE responder pelo pagamento da diferença diretamente ao prestador de serviço.
10.3. Uma vez esgotados, não há Reintegração do Limite Máximo de Cobertura do Serviço, dentro da vigência anual. A cada renovação anual, os Limites Máximos de Cobertura do Serviço são reintegrados.
10.4. OS LIMITES MÁXIMOS DE COBERTURA DE CADA SERVIÇO SÃO INDEPENDENTES, NÃO SE SOMANDO, NEM SE COMUNICANDO.
11 – PERDA DE DIREITO
11.1. O CONTRATANTE perderá o direito a utilização dos serviços contratados quando:
11.1.1. O CLIENTE, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE, FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA OU NOS VALORES A PAGAR.
11.1.2. Agravar intencionalmente as utilizações ou quando deixar de cumprir (i) qualquer das suas Obrigações aqui previstas ou (ii) as normas legais em vigor, em especial, aquelas contidas nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil.
11.1.3. Houver tentativa de obter benefícios ilícitos do Plano Contratado.
11.1.4. Houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas, provocação ou simulação de utilização dos serviços.
11.1.5. Sob pena de perder o direito à utilização dos serviços contratados, o CONTRATANTE fará o Acionamento à prestadora de serviço, tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências.
12 – ACIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
12.1. Todos os acionamentos deverão ser feitos através da Central de Atendimento da prestadora de serviço – 0800-717-3333 ou WhatsApp (11) 3288-2526. Será considerada como data da comunicação a data do protocolo de recebimento da chamada na Central de Atendimento da prestadora de serviço.
Caso, se constate, em auditoria da prestadora de serviço, que o acionamento não está relacionado a urgência e emergência, ou que a clínica, em acordo com o CONTRATANTE, agravou os valores dos procedimentos ou incluiu itens não elegíveis, os procedimentos solicitados não terão cobertura.
O atendimento ao ANIMAL ASSISTIDO seguirá uma ordem de preferência que a prestadora de serviço entende ser a mais adequada:
o Clínicas com as quais já trabalhamos, mas que ainda não são credenciadas (chamadas de indicadas);
o Clínicas com as quais ainda não trabalhamos;
Em situações mais graves onde o tempo de atendimento é essencial para salvar a vida do seu PET, solicitamos que o CONTRATANTE leve seu pet diretamente para a clínica mais próxima e após o primeiro atendimento entre em contato com a nossa central. Nestes casos faremos o reembolso mediante apresentação de nota fiscal (necessariamente emitida por pessoa jurídica, devidamente inscrita do CNPJ) e laudo.
NÃO SERÃO ACEITOS LAUDOS OU NOTAS FISCAIS EM NOME DE TERCEIROS, MESMO COM A COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO, MAS APENAS E EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DO TITULAR DO PLANO CONTRATADO.
12.2. A Utilização dos Serviços Contratados descritos no item 8 deste clausulado, somente será devida se a reclamação for caracterizada como procedente pela prestadora de serviço.
12.3. Para qualquer procedimento/serviço haverá uma carência/intervalo de 30 dias, para acionamentos relativos ao mesmo evento.
12.4. Para acionamentos relacionados ao mesmo evento ou não, os serviços de exames, em especial os procedimentos de Ultrassonografia e Ressonância, a carência/intervalo para nova utilização é de 120 dias.
NÃO SERÃO COBERTOS TRATAMENTOS DE DOENÇAS PREEXISTENTES, CRÔNICAS E OU CONGÊNITAS.
13 – PRESCRIÇÃO
As ações que derivarem deste Contrato, entre as partes vinculadas pela mesma, prescrevem de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro.
14 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os termos e condições deste clausulado são regidos pelas leis brasileiras.
15 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. No momento da contratação, o CLIENTE, tomou conhecimento de todos os valores, coberturas, carências, limites e forma de utilização, dos serviços contratados.
16 – DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo (SP) para o caso de pendência judicial ou litígio, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
17 – SAC – 0800-717-3333 OU WHATSAPP (11) 3288-2526
A prestadora de serviço, sempre preocupada em garantir a satisfação de seus CLIENTES, possui um canal de relacionamento, que além de atender os acionamentos de assistência veterinária, tem como função estreitar o relacionamento com os CLIENTES, mediante a defesa dos seus direitos, esclarecendo-os dos seus direitos e deveres, com o propósito de prevenir e solucionar conflitos.
É um canal de acesso e comunicação diferenciado, em função das suas características de autonomia, independência e imparcialidade.
18 – INFORMAÇÕES GERAIS
18.1. É importante que o CONTRATANTE leia, com atenção, o Certificado e este clausulado.
18.2. O sentido de colaboração, num contrato desta natureza, é recíproco e deve servir como princípio para ambas as partes.
18.3. Muitos dos termos contratuais são técnicos. Para compreendê-los, a PRESTADORA DE SERVIÇO organizou, no item 2, deste clausulado, um glossário básico e sua explicação.
18.4. Toda vez que uma palavra, prevista no glossário, for utilizada no contrato, sentido válido é aquele que consta da explicação do glossário.
18.5. Os nossos canais de atendimento são:
0800 717 3333
(11) 3288-2526 (WhatsApp)
o Segunda à sexta das 6:00 às 22:00
o Sábado e domingo das 8:00 às 20:00
atendimento@amigoopet.com.br: Envio de documentação, acompanhamento de atendimento e dúvidas quanto ao reembolso (em complemento ao 0800)